Termos Gerais e Condições de Uso

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do Sistema Geficat, bem como dos serviços oferecidos por meio de tal sistema no âmbito da Plataforma Geficat.

1. O Serviço do Geficat

1.1. O sistema é gerido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Os usuários significam a parte fazendo uso do sistema e/ou dos serviços. O Sistema Geficat oferece a você acesso as informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Sistema Geficat e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O seu uso dos serviços e do sistema é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso, certifique-se de ler atentamente antes de utilizar os serviços oferecidos.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando o sistema de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o sistema, você manifesta sua expressa concordância, em seu nome para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja você usuário registrado dos serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do sistema e dos serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre o Sistema Geficat e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os serviços oferecidos.

2.4. O Geficat poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no sistema, o seu uso continuado dos serviços constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao sistema e aos serviços

3.1. A fim de acessar o sistema e utilizar os Serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o sistema e utilizar os serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. Processo de Cadastro

4.1. O Geficat poderá solicitar que você se cadastre para utilizar os serviços gratuitos e/ou solicitar que você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do serviço.

4.2. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a você por meio da plataforma, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, o Geficat poderá encerrar o serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos serviços (ou qualquer parte deles).

4.4. Você receberá uma senha aleatória no momento em que completar o processo de cadastro, indica-se que a senha enviada seja trocada no painel. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus dados de acesso.

4.5. Além disso, você obriga-se a:

(i) notificar imediatamente ao Geficat de qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus dados de acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

4.6. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

5. Alterações nos Serviços ou nos Websites

5.1. O Geficat reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Sistema Geficat a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do sistema. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do sistema e/ou dos serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao sistema ou serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. O Geficat reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Sistema Geficat a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

6. Links para outros Websites

6.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir do nosso sistema está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links no sistema não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através do sistema. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes.

6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O sistema, os serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no sistema (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que o Geficat detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que você não vai, através do uso do sistema, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da nossa operação do sistema e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.

7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nosso sistema para seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no sistema e seu conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito do Geficat, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

7.4. As licenças para o uso de nosso sistema são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. O Geficat não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os serviços e/ou o Sistema Geficat. O Geficat se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nosso sistema ficando vedado sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o conteúdo do sistema seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante do sistema, ou dos serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos sistema, e (II) não garantimos que o sistema ou quaisquer serviços ou conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o sistema, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.3. Você reconhece que você deve usar o sistema, seu conteúdo e os serviços por sua conta e risco, e que eles podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o seu acesso a, ou uso do sistema, seu conteúdo ou serviços.

9. Responsabilidades

9.1. Em nenhum momento o Geficat será responsável por perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado no sistema, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites.

9.2. Em nenhuma hipótese o Geficat será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos sistema, qualquer conteúdo publicado do sistema, ou destes Termos Gerais, dos serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do sistema, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.3. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos serviços, ou falha em acessar o Sistema Geficat ou qualquer parte do conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.

9.4. Você é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do sistema. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização do sistema, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra o Geficat em consequência do seu uso dos serviços, do sistema ou qualquer conteúdo do mesmo.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

(i) usar o sistema, qualquer conteúdo deles bem como os serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as suas atividades normais de negócios, ou da sua empresa ou do seu empregador;

(ii) usar o sistema, qualquer conteúdo deles bem como dos serviços para qualquer fim ilícito;

(iii) tornar disponíveis conscientemente, através do sistema ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;

(iv) disponibilizar através do sistema ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

(v) interferir com o funcionamento normal do sistema;

(vi) interferir no uso e acesso de outras partes ao sistema, seu conteúdo e serviços; e

(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos serviços ou do sistema.

10.2. O Geficat reserva-se o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao sistema ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. O Geficat trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o sistema e os seus serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. O Geficat não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. Privacidade

11.1. Nós esclarecemos que não são coletados ou armazenados dados pessoais de visitantes do sistema quando estes não são voluntariamente fornecidos pela parte. Os dados pessoais recolhidos através do sistema podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos serviços. O Geficat se compromete não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes do sistema para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que tal consentimento não é fornecido pela concordância com estes Termos de Uso.

12. Utilização dos dados coletados

12.1. Você, neste ato, declara-se ciente e expressamente autoriza que o Geficat, durante a sua utilização do sistema e dos serviços, colete dados seus, inclusive, mediante a utilização de cookies, conforme indicado no item 13, abaixo.

12.2. A coleta e armazenamento dos dados dos visitantes do sistema têm como finalidade apenas a prestação dos nossos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. O Geficat poderá coletar informações adicionais àquelas prestadas por você, tais como informações relativas à sua utilização do sistema e dos serviços, sem identificá-lo como um indivíduo. Além disso, coletamos algumas informações padrão que seu navegador envia a cada site visitado, como o endereço IP, o tipo e o idioma do navegador, os tempos de acesso e os endereços de sites de referência. Por exemplo, poderemos usar ferramentas de análise de sites em nosso sistema para extrair informações de seu navegador, incluindo o seu site de origem, os mecanismos de pesquisa e as palavras-chaves que você usou para encontrar nosso site, as páginas que você exibiu dentro de nosso site. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas aos usos dos serviços prestados. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.

12.3. Os dados coletados pelo Geficat poderão ser utilizados por outras empresas que venham a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando estes Termos de Uso. Ao submeter os dados no sistema, você expressamente concorda com essa modalidade de utilização. O Geficat não irá transferir os seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico sem seu prévio e expresso consentimento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável.

13. Cookies

13.1. O Geficat pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos serviços. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies. Se desejar, você pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apague os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade dos nosso sistema pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o manual de ajuda de seu navegador de internet (browser) para obter mais orientações.

14. Segurança

14.1 O Geficat adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que o Geficat não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente utilizados pelo Geficat.

15. Término

15.1 O Geficat mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso ao sistema ou a quaisquer serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

16. Notificações

16.1 Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: geficat.sistema@gmail.com

17. Disposições Gerais

17.1 Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. O Geficat poderá ceder o contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao cliente sua intenção, sendo reservado o direito do cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

17.2 Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos) contém o acordo integral entre nós em relação aos serviços e seu uso do sistema e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.

17.3 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.